Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.365, de 24 de novembro de 1975DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO AO DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.745, de 24 de maio de 1994ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1282, DE 04.03.1974
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 09/74