Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.