Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 1.401, de 07 de maio de 1976
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de maio de 1976
- Número
- 1401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre incorporação de imóvel do patrimônio municipal e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 22/76