Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 1.402, de 07 de maio de 1976
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE ÁREA.
- Data
- 7 de maio de 1976
- Número
- 1402
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desincorporação de área.
Observações da casa
Projeto de Lei 27/76