Câmara Municipal de Araxá (MG)
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARAXÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.770, de 19 de outubro de 2005ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4526, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DISPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 192/2004