Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.725, de 07 de agosto de 2014ALTERA O ART. 1º DA LEI 1.908, DE 18 DE JULHO DE 1.984 – DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 36/83