Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.793, DE 19 DE JULHO DE 1982.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.793, de 19 de julho de 1982DISPÕE SOBRE REDIVISÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO (UTE - UNIÃO DOS TRABALHADORES DE ENSINO DE ARAXÁ)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 55/85