Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 2.014, de 02 de dezembro de 1985
DISPÕE SOBRE DESINCORPORAÇÃO DE IMÓVEL DE DOMÍNIO PÚBLICO PARA EFEITO DE TRANSCRIÇÃO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DA COMARCA DE ARAXÁ
- Data
- 2 de dezembro de 1985
- Número
- 2014
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desincorporação de imóvel de domínio público para efeito de transcrição junto ao cartório de registro da comarca de araxá
Observações da casa
Projeto de Lei 74/85