Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 14/86