Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DOS BAIRROS SÃO PEDRO,VILA RICA E SANTA RITA DE ARAXÁ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.163, de 09 de março de 2012ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.048 DE 11 DE JUNHO DE 1986.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 22/86