Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SUPERINTÊNDENCIA DE MUSEUS E ACERVOS DE MINAS GERAIS E O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO – IEPHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de lei 44/86