Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.970, de 07 de dezembro de 2006ALTERA E ADITA DISPOSITIVOS DA E À LEI MUNICIPAL Nº 4927, DE 29 DE JUNHO DE 2006.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.011, de 14 de março de 2007INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 145/2006