Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ADITIVO A CONVÊNIO FIRMADO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIEMTNO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.869, de 12 de abril de 2006AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO PARA O TURISMO DE ARAXÁ E REGIÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 131/2006