Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.346, de 20 de outubro de 2008ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.°5.339, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO PROGRAMA DE TRABALHO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.