Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 2.318, de 14 de fevereiro de 1990
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRO-HABITAÇÃO
- Data
- 14 de fevereiro de 1990
- Número
- 2318
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre assinatura de convênio programa comunitário de habitação popular - pro-habitação
Observações da casa
Projeto de Lei 05/90