Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 8.178,D E 1º DE MARÇO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.445, de 30 de julho de 1991DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 12/91