Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2009
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 156, de 21 de maio de 1951DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS: TRAVESSA LIMÍRIO AFONSO; TRAVESSA PADRE FAGUNDES; RUA 1º DE MAIO; RUA MARIA RITA DE AGUIAR; RUA FRANCISCO DOS SANTOS; RUA URBANO VILELA; RUA CAPITÃO CHAVES; RUA DR. AROEIRA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 161, de 16 de julho de 1951ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.549, de 19 de dezembro de 2013FICA ALTERADO O ARTIGO 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.446 DE 30 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – PASSA O PRAZO DE DURAÇÃO DE CONCESSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DE 05 PARA 10 ANOS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 45/91