Câmara Municipal de Araxá (MG)
MODIFICA PERCENTUAL DE QUE TRATA A LETRA "A", DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.571, DE 30/12/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.571, de 30 de dezembro de 1992ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 115/93