Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 2.735, de 18 de maio de 1994
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE ESCRITURAS DE TERRENOS.
- Data
- 18 de maio de 1994
- Número
- 2735
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre outorga de escrituras de terrenos.
Observações da casa
Projeto de Lei 63/94