Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO GRATUITA A TÍTULO DE DIREITO REAL RESOLÚVEL DE UMA ÁREA EDIFICADA PARA IMPLANTAÇÃO DO POP SHOP
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.