Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.117, de 17 de maio de 1996
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A CASA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 1996
- Número
- 3117
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a assinatura de convênio entre o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente e a casa de nazaré e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 37/96