Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.188, de 23 de dezembro de 1996DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.205, de 28 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE POLÍTICA SALARIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 50/96