Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.140, de 03 de julho de 1996
INSTITUI A MEDALHA "MÉRITO TRIBUTÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de julho de 1996
- Número
- 3140
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui a medalha "mérito tributário"
- e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 49/96