Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM BENFEITORIAS E EQUIPAMENTOS A FUNDESAR - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.483, de 29 de março de 1999DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL DE ARAXÁ - FUNDESAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 88/96