Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.158, de 26 de agosto de 1996
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de agosto de 1996
- Número
- 3158
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a assinatura de convênio com o programa para a criança e adolescente - pca e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 78/96