Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS DO ACERVO PATRIMONIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.358, de 27 de fevereiro de 1998ANEXA RELAÇÃO À LEI Nº 3.186/96
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 125/96