Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.258, de 19 de junho de 1997
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de junho de 1997
- Número
- 3258
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o controle de qualidade de produtos hortifrutigranjeiros e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 57/97