Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESTUDANTIL PRESBITERIANO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - CEPAC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.294, de 22 de setembro de 1997ALTERA A LEI Nº 3.265 DE 20 DE JULHO DE 1.997.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 23/97