Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA CACILDO BARCELOS VALERIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.363, de 27 de novembro de 2008REVOGA LEI MUNICIPAL N.° 5.291, DE 18 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.