Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PROGRAMA PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE (PCA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.