Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA PERCENTUAL DO § 1º DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 141, DE 28.06.1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Revogada nº 141, de 28 de junho de 1990DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, DEFINE O REGIME ÚNICO DE SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.