Câmara Municipal de Araxá (MG)
RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ E COMPANHIA MINERADORA DE MINAS GERAIS - COMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.247, de 04 de junho de 1997AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.