Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.403, de 07 de julho de 1998
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de julho de 1998
- Número
- 3403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui o programa municipal de hortas comunitárias e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 41/98