Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.416, de 14 de setembro de 1998
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR EM CRECHES MUNICIPAIS
- Data
- 14 de setembro de 1998
- Número
- 3416
- Publicação
- 17 de setembro de 1998 · Jornal Tempo
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a implantação de ensino pré-escolar em creches municipais
Observações da casa
Projeto de Lei 70/98