Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI PROMOÇÃO AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.631, de 31 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO CONSCIENTE DA CIDADANIA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 78/98