Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.784, de 19 de fevereiro de 2001AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PARA A CONSTRUAÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE ARAXÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 62/98