Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.490, de 04 de maio de 1999
DISPÔE SOBRE OS ACESSOS A POSTOS DE SERVIÇOS E COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de maio de 1999
- Número
- 3490
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispôe sobre os acessos a postos de serviços e combustível e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 41/99