Câmara Municipal de Araxá (MG)
Lei nº 3.496, de 24 de maio de 1999
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 24 de maio de 1999
- Número
- 3496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza implantação de ensino fundamental e dá outras providências.
Observações da casa
Projeto de Lei 100/98