Câmara Municipal de Araxá (MG)
DESAFETA BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 5.213, de 27 de março de 2008DESAFETA BEM DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.