Câmara Municipal de Araxá (MG)
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.744, de 12 de maio de 2010DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS CASA ESPÍRITA LUZ E CARIDADE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 162/1999