Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 1.920, de 12 de setembro de 1984CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR DO MENOR DE ARAXÁ-MG
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 2.482, de 29 de novembro de 1991DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.600, de 11 de fevereiro de 2000DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.712, de 28 de agosto de 2000ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.852, de 18 de maio de 2001INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RENDA MÍNIMA VINCULADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - "BOLSA ESCOLA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Norma correlata
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.180, de 10 de janeiro de 2008ADITA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.655, DE 08 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 70/2000