Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.013 DE 29 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICIPIO DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 5.013, de 29 de março de 2007DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE ARAXÁ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 6.087, de 29 de novembro de 2011DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.