Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGOS, INSTITUI ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2008
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.271, de 29 de maio de 2008ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5.239, DE 18 DE ABRIL DE 2008, QUE “ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS, INSTITUI ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.677, de 11 de fevereiro de 2010REVOGA § 2.º DO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 5.239 DE 18 DE ABRIL DE 2008.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.