Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARAXÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2007
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.