Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A LEI Nº 4255, DE 22 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de setembro de 2007
Autoria: Prefeito Municipal (Toninho PP) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.255, de 22 de agosto de 2003DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS NOVO SÃO GERALDO, LEBLON E ARMANDO SANTOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.