Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO PLANALTO DE ARAXÁ, PARA FUNDAÇÃO CULTURAL DE ARAXÁ, MODIFICA SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.199, de 28 de agosto de 1972CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ARAXÁ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 198/2001