Câmara Municipal de Araxá (MG)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS, E CONSOLIDA AS SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de março de 2010
Autoria: Dr. Jeová Moreira da Costa - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.579, de 19 de março de 2014ADITA-SE PARÁGRAFO ÚNICO E RESPECTIVOS INCISOS AO ARTIGO 6º DA LEI N.º 3.922, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS E, CONSOLIDA SUAS NORMAS DE PROTEÇÃO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 151/2001