Câmara Municipal de Araxá (MG)
INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.904, de 29 de junho de 2001ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI Nº 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.753, de 05 de outubro de 2005ALTERA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 3889, DE 06 DE JUNHO DE 2001, QUE INSTITUI O CENTRO DE ATENDIMENTO AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 113/2001