Câmara Municipal de Araxá (MG)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Revogada nº 3.791, de 28 de fevereiro de 2001DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CONSOLIDA O DISPOSTO NO ARTIGO 222 DA LEI Nº 2.400/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Revogada nº 3.960, de 14 de novembro de 2001MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI 3791, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001, ALTERADO PELA LEI 3886, DE 06 DE JUNHO DE 2001.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 122/2001