Câmara Municipal de Araxá (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.078, de 10 de janeiro de 1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA, A OUTORGAR A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DO PARQUE DE LAZER JOSÉ DE PINHO (PARQUE DO CRISTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Revogada nº 3.132, de 18 de junho de 1996ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 6º DA LEI Nº 3.078, DE 10/01/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei 134/2002